Pedido de inquérito contra a parlamentar se sustenta em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral
A Procuradoria-Geral da República (PGR) marcou para a próxima quarta-feira, 16, uma audiência com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A oitiva é sobre o episódio que ocorreu em 29 de outubro com um apoiador do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O depoimento da parlamentar deve ser realizado por videoconferência.
“Logo que recebi a notificação, me coloquei a disposição da PGR”, relatou Carla a Oeste. “Sou a mais interessada em elucidar o episódio e provar que agi em legítima defesa, conforme o artigo 25 do Código Penal, e também conforme os artigos 301 e 302, III, do Código de Processo Penal. Tenho embasamento suficiente para comprovar que não cometi nenhum ato ilícito.”
Entenda o caso
Em um vídeo publicado em suas redes sociais no dia 29, Carla disse que “um homem negro” a empurrou no chão.“Estava saindo do restaurante e vários homens e uma mulher se aproximaram de mim. Eles me empurraram no chão, me machucaram e me xingaram de prostituta”, declarou a deputada. “Um deles se evadiu, saquei a arma e saí atrás dele armada, e ele pediu desculpas, mas começou a me xingar novamente e tiraram ele (sic) de perto de mim.”
No sábado 5, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a parlamentar prestasse depoimento imediatamente sobre o ocorrido. Mendes atendeu em parte a um pedido da PGR, que defendeu ser necessária uma apuração preliminar dos fatos antes de decidir sobre a investigação.
Assim, o magistrado ordenou que a PGR ouça de forma “imediata” Carla Zambelli. O ministro ainda advertiu que, se o depoimento demorasse a ser feito, as investigações poderão prosseguir à revelia.
O pedido de inquérito contra a parlamentar se sustenta em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral de setembro de 2022. Trata-se de uma norma que proíbe o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores.
