A “PECanha” fura-teto da Transição do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser apresentada ao relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quarta-feira (16).
O texto petista tem como principal objetivo garantir a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos a partir de janeiro. A PEC também serve para cumprir outras promessas de campanha de Lula.
O orçamento prevê reservar R$ 175 bilhões para o programa social e liberar R$ 105 bilhões para outras demandas do governo.
De acordo com Castro, a previsão é alinhar pontos da proposta com os líderes do Congresso para só depois ir atrás do apoio dos parlamentares.
“Assim que houver concordância do texto, do que vai compor esse espaço orçamentário, a gente partiria para pegar as assinaturas e pôr a PEC para tramitar”, afirmou o relator.
O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito na transição do governo já manifestou apoio à proposta.
Para aprovação de uma PEC é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.
A proposta precisa começar por uma das Casas e, no caso da PEC de Transição, a previsão é começar pelo Senado.
