Dispositivo ressuscita bônus para a magistratura
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), incluiu na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais para o Judiciário a cada cinco anos.
De acordo com o texto da PEC enviada ao Senado, os membros do Judiciário Federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais. O Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais não respondem ao órgão.
Segundo o presidente do Senado, o resgate do benefício é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar “privações”, como não poder ter outro emprego. “É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes”, disse. Pacheco ainda se dispôs até mesmo a relatar a proposta.
São contemplados com o benefício apenas integrantes da Justiça Federal. Segundo projeção do consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, um juiz empossado em 1995 poderá receber mais de R$ 2 milhões em atrasados. Caso a PEC avance, outro estudo de Santos mostra que os gastos anuais aumentariam em R$ 7,5 bilhões. Nesse caso, o valor se aplicaria a juízes e promotores.
O benefício estava suspenso desde 2006, sendo restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 16 de novembro para os magistrados. A medida prevê o pagamento retroativo, com correção pela inflação, causando grande impacto nas contas públicas.
