Foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press – 2/10/22.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, à Justiça Eleitoral, a desaprovação das contas da campanha à reeleição do governador mineiro Romeu Zema (Novo). O procurador Eduardo Morato Fonseca encaminhou, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), parecer em que diz haver “graves inconsistências e irregularidades” no balanço apresentado por Zema. Segundo ele, há falhas que comprometem a “transparência e a lisura” das informações. Os valores questionados pelo MPE somam mais de R$ 2,8 milhões.
O relatório de Fonseca foi apresentado nessa sexta-feira (11/11). No texto, ele afirma que duas notas fiscais referentes a serviços prestados pela Palhares Assessoria e Marketing Político não foram anexadas à prestação de contas. Juntos, os extratos correspondem a cerca de R$ 11,4 mil.
Na véspera da vitória de Zema sobre Alexandre Kalil (PSD) no primeiro turno da corrida ao Palácio Tiradentes, funcionários contratados pela Palhares protestaram em frente ao comitê de campanha do governador. Eles reivindicavam o pagamento de valores que teriam a receber da chapa liderada pelo Novo.
A defesa de Zema alegou que a contratação é alvo de outro processo judicial – que trata, justamente, das dissonâncias entre a empresa e a coalizão do governador. O MPE, porém, rebateu apontando que, na verdade, a discussão na Justiça sobre a relação entre a empresa de assessoria política e a campanha do Novo diz respeito a uma terceira nota fiscal, de R$ 970 mil. Portanto, na avaliação de Fonseca, os R$ 11,4 mil devem ser incluídos no balanço.
Para o MPE, neste momento, o débito total da campanha de Zema com a Palhares Assessoria é de R$ 470 mil. Segundo o procurador, mesmo que a empresa e o Novo travem batalha judicial sobre o contrato firmado, o valor precisaria constar na prestação de contas.
“A despeito da demonstração de que o valor se encontra em discussão judicial, devido a um desacordo entre as partes, fato é que, no âmbito da Justiça Eleitoral, trata-se de débito não pago e não assumido pelo partido político, como exige a legislação eleitoral”, lê-se em trecho do relatório.
Doações também geram queixas
O procurador do MPE apontou, ainda, problemas relativos a doações recebidas pela campanha de Zema. Segundo ele, R$ 40 mil repassados em 22 de agosto por um financiador da busca do governador pela reeleição não constaram em uma das prestações de contas parciais. O montante foi informado posteriormente, mas, para Eduardo Fonseca, o fato de a arrecadação não ter sido informada em um primeiro momento acarreta em “infração grave”.
O extrato de uma outra doação, que totalizou R$ 50 mil, também foi entregue com atraso. O fato motivou outro protesto do MPE. Segundo o procurador, houve irregularidades, ainda, no processo que dá direito ao Novo a ficar com os valores que sobraram do caixa de campanha.
Cláusula-bônus desperta dúvida
O relatório do MPE aborda, ainda, uma das cláusulas do contrato que a campanha de Zema firmou com uma empresa de comunicação e marketing. Os trabalhos custaram R$ 810 mil, mas um gatilho daria, à contratada, o direito de receber mais R$ 2,25 milhões se o governador conseguisse renovar o mandato.
Para o MPE, o aditivo não é permitido pela Justiça Eleitoral, tornando-se, assim, irregular.
“Em conclusão, extrai-se dos autos que as falhas constatadas comprometeram a transparência e a lisura das contas. Além disso, os valores financeiros a elas atinentes, quando somados, equivalem a R$2.837.971,62, o que representa 16,40% das receitas totais arrecadadas pelo candidato. Não é procedente aventar que uma pretensa aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade venham em socorro da pretensão de aprovação das contas na hipótese”, afirma o parecer.
Créditos: Estado de Minas.
