Defesa do ex-deputado havia solicitado que ele fosse transferido do presídio de Bangu para um hospital na Barra da Tijuca
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para a transferência imediata do ex-deputado federal Roberto Jefferson do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para o Hospital Samaritano da Barra, na Barra da Tijuca.
No pedido, a defesa afirmou que a unidade hospitalar tem condições para fazer os exames necessários e oferecer tratamento médico completo e adequado, sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, que poderá resultar em risco de morte.
Moraes, entretanto, disse que a documentação juntada pela própria defesa indica a plena capacidade do estabelecimento prisional efetivar o tratamento que o preso necessita.
“Além da plena capacidade de tratamento pela unidade prisional, cumpre ressaltar, em acréscimo, que Roberto Jefferson, por ocasião de sua prisão anterior, teve sua transferência autorizada para o tratamento em hospital particular, ocasião em que incorreu em diversas violações das medidas contra ele impostas, notadamente mediante uso de interpostas pessoas para divulgação de vídeos nas redes sociais e para repasse de orientações aos dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), circunstância que também impede o deferimento do pedido”, disse Moraes.
O ministro ressaltou que “causa perplexidade os fundamentos do pedido da defesa, poucas semanas após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, sem demonstrar estar na situação debilitada apontada”.
Em outubro, além da prisão determinada por medida do Supremo, Roberto Jefferson também teve uma nova prisão em flagrante determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, por suspeita de tentativa de homicídio dos dois policiais federais como reação à ordem de prisão anterior.
A primeira decisão teve, entre os motivos apontados para o restabelecimento da prisão, o fato de Jefferson ter recebido visitas, ter dado orientações a dirigentes do PTB, concedido entrevistas e promovido a disseminação de notícias fraudulentas. O vídeo com ataques “de teor machista, misógino e criminoso” proferido por Jefferson à ministra Cármen Lúcia foi considerado a gota d’água.
Na segunda decisão, sobre a prisão em flagrante, Moraes citou relatório da Polícia Federal (PF) e o vídeo do próprio Jefferson, em que ele admite ter atirado contra os policiais federais. O ex-deputado também lançou uma granada de efeito moral na direção dos agentes.
