O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Acre desobstrua as ruas que estejam “ilicitamente com o seu trânsito interrompido”. A decisão foi proferida ontem.
Moraes atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado, que relatou ao ministro a permanência de pessoas no entorno da sede do Exército em Rio Branco, na capital, e identificou ao STF os organizadores do ato.
A promotoria do Acre relatou “pouca vontade” dos agentes de segurança em cumprir decisão judicial, “leniência do Judiciário” por ter reduzido o valor da multa e cita “financiamento do agronegócio”. Segundo o Ministério Público, tudo isso gerou uma “situação insustentável, que atenta frontalmente contra o resultado das eleições, ou seja, contra o Estado Democrático de Direito”.
Moraes determinou ainda multa de R$ 100 mil por hora, caso a decisão de remover os bloqueios nas vias ao redor do quartel não seja cumprida, e estende a aplicação da multa a dois homens que seriam financiadores dos protestos.
Desde a vitória de Lula, manifestações democráticas têm se espalhado no Brasil. A maioria dos atos contesta o resultado das urnas eletrônicas, que teriam sido passíveis de adulterações. Por ora, não há provas de irregularidades.
