Moraes intimou diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a apresentar nomes dos infratores para que STF possa aplicar multas de até R$ 100 mil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, com urgência e inclusive por meios eletrônicos, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para que apresente, no prazo de 48h, relatório de todas as multas aplicadas em cumprimento à decisão que autoriza a prisão em flagrante de manifestantes que bloquearam as rodovias do país.
A identificação dos autuados deve ser encaminhada ao STF com a identificação dos veículos e das pessoas flagradas. Além disso, devem ser informadas as circunstâncias nas quais o infrator foi multado.
A partir dos dados, Moraes pode determinar multas de até R$ 100 mil para casos que considerar mais graves e danosos à população.
A intimação se dá dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, que determinou a contenção dos bloqueios em rodovias brasileiras a fim de garantir o direito de ir e vir da população.
As manifestações começaram após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. No documento, Moraes entendeu que os atos “afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei nº 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”.
Dessa maneira, Moraes deu pleno poder à Polícia Militar para atuar em face dos ilícitos.
