O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes cobrou a regulamentação de plataformas digitais como forma de combater a desinformação. De acordo com ele, milícias digitais agem para corroer a democracia. O magistrado ponderou que o Legislativo, responsável pela criação de leis, terá papel necessário junto com a Justiça para combater a disseminação de fake news.
“Não é possível que nós não tenhamos consciência que a desinformação, discursos de ódio, discursos preconceituosos, discursos agressivos nas redes sociais vão e vêm corroendo a democracia. […] Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização”, disse nesta segunda-feira (14) na conferência do grupo empresarial Lide, que acontece nos Estados Unidos.
Para Moraes, a falta de regulamentação é um problema mundial que tem se agravado com as milícias digitais que usam “falso manto da liberdade de expressão sem limites” para “corroer a democracia”, “corroer a liberdade nos seus três pilares” e atacar “o sistema eleitoral que é a base da democracia”.
“Pouco importa se o voto é impresso, se são urnas eletrônicas ou se o voto é por correio. O que importa é desacreditar o instrumento democrático que é o voto. Aqui nos Estados Unidos, o ataque foi ao voto por correio. No Brasil, foi às urnas eletrônicas. Eu não canso de dizer e não poderia deixar de repetir que nós somos a quarta democracia do mundo em número de eleitores, mas somos a única democracia no mundo que exatamente duas horas e 58 minutos após o término das eleições, proclama o resultado do presidente e vice-presidente da República, não existe isso no mundo, com transparência, com confiança, com legitimidade”, frisou Moraes.
O ministro insistiu que ataques às urnas eletrônicas e a autoridades judiciárias que fazem as eleições afetam diretamente a democracia. “O que se pretende substituir não são as urnas eletrônicas, se pretende substituir o sistema político que tem o voto livre, periódico de todos os eleitores. […] Essa construção de milícias digitais, de ataques sem responsabilidade, de confusão do que é liberdade de expressão, não ataca só a liberdade de imprensa, não ataca só o sistema eleitoral. Ataca também no mundo todo o Poder Judiciário. Não é por outro motivo que o grande cliente dessas milícias digitais é o Poder Judiciário”, destacou.
“A democracia foi atacada, a democracia foi desrespeitada, a democracia foi aventada, mas a democracia sobreviveu. A democracia resistiu porque o país tem instituições fortes, o país tem um Poder Judiciário autônomo, o país tem juízes de primeira instância até o Supremo Tribunal Federal que respeitam a Constituição. A nossa bandeira não é A, B, ou C. A nossa bandeira é a Constituição, a nossa bandeira e a defesa do Estado de Direito, do Estado Democrático de Direito, e assim será”, completou Moraes.
