Deputado afirmou que mudança seria uma evolução, ao sair de reunião que debateu a PEC da Transição, que visa abrir espaço no orçamento de 2023 para as promessas de Lula
Foto: Câmara dos Deputados
O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu nesta segunda-feira retirar o Bolsa Família do teto de gastos, regra fiscal que impede o crescimento de despesas acima da inflação do ano anterior. Ele propõe que esta proposta já seja debatida na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que busca abrir espaço no orçamento de 2023 para as promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silvia.
— Os que votaram no Bolsonaro defenderam R$ 600. Os que votaram no presidente Lula defenderam R$ 600. Todos afirmaram que seria R$ 600. (…) É muito legítimo você tirar de qualquer regra fiscal, do passado ou do futuro, a transferência de renda. É um amadurecimento das leis de responsabilidade fiscal no Brasil extraordinário. Você está dizendo que a lei de responsabilidade fiscal tem que levar em consideração as metas sociais. É o início de um debate sobre de combinar a lei de responsabilidade fiscal e metas sociais — afirmou o deputado ao deixar uma reunião com a bancada do PT para debater justamente o trâmite da PEC da Transição.
Essa PEC é necessária para garantir o pagamento do piso de R$ 600 para os beneficiários do programa no próximo ano. O governo de Jair Bolsonaro enviou proposta de orçamento garantindo apenas o pagamento médio de R$ 400 para essas famílias.