Código de Trânsito também prevê suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo
O Ministério da Justiça informou que condutores estão sendo multados por bloquearem as estradas em diversos estados do país. De acordo com a pasta, o valor das autuações vão de R$ 5 mil a R$ 17 mil para cada motorista que esteja participando das retenções no fluxo de veículos. De acordo com o ministério, entre 31 de outubro e 1º de novembro foram realizadas 912 autuações e os valores ultrapassam R$ 5,5 milhões.
O governo federal informou que as multas estão sendo aplicadas com base no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê “infração gravíssima todo e qualquer condutor que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito”.
Além das multas, o artigo informado prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses e permite a remoção do veículo. “Para aqueles que forem identificados como organizadores do bloqueio da via, aplica-se a multa agravada em R$ 17 mil. Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses. “Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração”, informa a pasta.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que a segurança e o policiamento nas rodovias foram reforçados. “Desde o dia 30 de outubro, às 21h, quando começaram a ser registrados os primeiros pontos de bloqueio nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) adotou medidas para a liberação das vias, como o reforço no efetivo para os estados com maior concentração de manifestações – com aumento de 400% de policiais rodoviários federais – e solicitação de apoio da Polícia Federal (PF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Polícias Militares e Corpos de Bombeiros”, completa o texto.
