O futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai revogar decretos da gestão de Jair Bolsonaro (PL) sobre armas. A afirmação foi feita pelo ex-governador Flávio Dino (PSB), senador eleito e integrante do grupo da transição sobre Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (17).
Segundo ele, Lula deverá revogar decretos e portarias que ampliaram o acesso da população às armas. Dino disse que a nova gestão pretende colocar em prática o que está previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003. Com isso, a ideia do futuro governo é de que até mesmo o armamento comprado durante a gestão Bolsonaro terá de ser devolvido, no caso de ser de grosso calibre, ou precisará passar por recadastramento. As informações foram publicadas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Extra.
“Daqui para frente o conceito fundamental é o Estatuto do Desarmamento. E o que está em circulação, provavelmente, haverá uma modulação, no sentido de que aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido, algum tipo de recadastramento”, disse Dino, segundo declaração publicada pelo Extra.
A revogação de atos infralegais da atual gestão sobre armas – aquilo que não foi aprovado pelo Congresso, que não se trata de uma lei – é o tema principal desse grupo de trabalho.
O senador eleito disse também que não haverá fechamento dos clubes de tiros, mas que haverá “maior regulamentação” sobre esses espaços e também em relação às armas registradas pelos CACs, categoria que concentra colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
