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Em alegações finais, o Ministério Público Federal em Brasília pediu a condenação do ex-ministro Guido Mantega e do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, relacionada à atuação ilegal de ambos na liberação de mais de R$ 8 bilhões pelo banco público para apoiar a JBS na aquisição de grupos internacionais.
Leonardo Mantega, filho do ministro, também deve ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo o MPF. As mesmas acusações que pesavam originalmente sobre Guido e Luciano — por terem mais de 70 anos, ambos se livraram dessa parte do processo por incidência de prescrição.
As alegações finais foram protocoladas no último dia 22, pouco depois de o ex-ministro desistir de integrar o governo de transição, mas só tornadas públicas hoje. Na peça, os procuradores Ivan Marx e Mirella Aguiar pedem, em caso de condenação, a perda de função pública ou mandato eletivo e a devolução aos cofres do BNDES da soma de R$ 3,7 bilhões.
Na peça, o MPF reproduz uma série de emails, já conhecidos de denúncia anterior, que reforçam a tese da acusação contra o ex-ministro e do ex-presidente do BNDES. Os documentos são cruzados com colaborações premiadas, como as de Antonio Palocci e Joesley Baptista, além de quebras de sigilo.
Os procuradores também destacam “os expedientes utilizados pela gestão do banco público para manutenção em sigilo das operações fraudulentas, recusando-se, inclusive, a prestar informações sobre a sua ocorrência a autoridades públicas, tal como o TCU” e citam a famosa caixa-preta do BNDES.
O caso envolvendo a atuação de Mantega no BNDES começou na Lava Jato no Paraná, onde ele chegou a virar réu. Depois, o STF o transferiu para a Justiça Federal em Brasília, retrocedendo o processo à fase da denúncia. Nesse ínterim, o ex-ministro completou 70 anos, incidindo a prescrição nos casos de corrupção e lavagem de dinheiro — semelhante ao ocorrido com Lula. Com informações de O Antagonista.
