João Maia, deputado federal pelo Partido Liberal (PL), propôs um projeto de lei (PL 2768/2022), onde dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências.
Hoje, as plataformas digitais fazem parte de um conglomerado onde atraem, simultaneamente, usuários, vendedores, anunciantes de publicidade, desenvolvedores de software, aplicativos, etc, como por exemplo o Google, que hoje tem mais de 1 bilhão de usuários em pelo menos 9 de seus serviços: Android, Chrome, Gmail, GoogleSearch, Google Drive, Google Maps, Google Photos, Google Play Store e YouTube.
Somente em janeiro de 2022, o Facebook tinha 2,9 bilhões de usuários, o YouTube 2,5 bilhões, o Whatsapp 2 bilhões, o Instagram 1,5 bilhões. São números impressionantes, ainda mais se comparados com os de operadoras de telecomunicações que estão sendo sufocadas.
Foi constatado que 95% das chamadas de voz são feitas via aplicativos como WhatsApp e Messenger, retirando a autonomia das empresas de telecomunicações, tendo em vista que as chamadas são gratuitas, feitas por meio de dados.
Segundo o deputado, esse modelo de negócio nasceu proveniente de “lacunas legislativas e se impuseram mediante a existência de uma considerável assimetria regulatória e tributária”.
Maia elenca algumas dificuldades da regulação e taxação das plataformas. Entre elas, o parlamentar explica que as Big Techs fazem o uso de “firmas invertidas”, que transferem a produção de bens e serviços de dentro da empresa para o ecossistema. É um modelo que altera a estrutura organizacional tradicional em razão de incentivos advindos dos efeitos de rede.
“A combinação de economias de escala e escopo, efeitos de rede, zero-pricing (custo aparente zero para o consumidor), e a aplicação de vieses comportamentais criam uma nova dinâmica que:
(a) reduz a competição;
(b) concentra poder econômico num modelo “winner-takes-all”, destaca o projeto.
João acredita que o projeto vai permitir um debate mais profundo sobre a privacidade de dados, da oferta reduzida e da menor variedade de produtos e serviços e pelo impacto na inovação.
“Esperamos que o PL 2768/2022 gere debate em profundidade, não seja capturado por interesses econômicos ou políticos menores, e comece a mudar o ecossistema digital para melhor.”, esclarece o congressista.
