foto: Agência Câmara
Proposta retira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família por quatro anos, ao custo de R$ 175 bilhões em 2023, além de um montante de até R$ 23 bilhões para investimentos no ano que vem
A PEC do Rombo atingiu o número mínimo de assinaturas de senadores para começar a tramitar no Senado, na manhã desta terça-feira, 29. A proposta, apresentada nesta segunda-feira, 28, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi assinada por 28 senadores.
Para começar a tramitação, a PEC precisava de pelo menos 27 signatários, um terço do total de senadores. Agora, o texto tem uma numeração própria: PEC 32/2022.
A proposta retira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) por quatro anos, ao custo de R$ 175 bilhões em 2023, além de um montante de até R$ 23 bilhões para investimentos no ano que vem, se o governo arrecadar mais do que o previsto.
A expectativa de Castro é que a PEC seja votada no Senado ainda nesta semana, para poder ser encaminhada à Câmara. Como foi apresentada por um senador, a proposta começa a tramitar pelo Senado. A primeira etapa é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa (veja abaixo os próximos passos).
A proposta foi assinada por senadores de nove partidos: MDB, PT, PSD, PROS, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP. Os signatários não necessariamente estão de acordo com o conteúdo do texto, que pode ser alterado pelo Congresso.
Veja quem assinou a PEC do Rombo:
1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
4. Senador Dário Berger (PSB/SC)
5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
7. Senador Paulo Paim (PT/RS)
8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)
11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
12. Senador Humberto Costa (PT/PE)
13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)
15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
16. Senador Paulo Rocha (PT/PA)
17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)
19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
21. Senador Otto Alencar (PSD/BA)
22. Senadora Leila Barros (PDT/DF)
23. Senador Omar Aziz (PSD/AM)
24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
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