O pedido de falência da FTX nos Estados Unidos, empresa que chegou a ser uma das maiores corretoras de criptomoedas do planeta, impulsiona o debate sobre a regulação do mercado no Brasil.
O projeto de lei que trata do tema entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados para ser votado na terça-feira (22). O texto já passou pelo Senado.
A Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central e a cúpula da Câmara estão inclinados à aprovação do projeto. Empresas do setor estão atentas a possíveis mudanças na reta final da votação. O texto é relatado pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO).
A proposta deixa claro um ponto sensível para algumas empresas que atuam no ramo: a exigência de segregação patrimonial do dinheiro dos clientes dos recursos da empresa. Ou seja, a companhia não poderá usar sem o consentimento do cliente o patrimônio dele em operações de alto risco (como foi o caso da FTX).
O mecanismo de segregação já é utilizado em bancos tradicionais como forma de garantir o pagamento dos clientes em caso de falência.
“Segregação patrimonial é um dos valores do mercado financeiro”, disse ao Poder360 Julien Machado Dutra, diretor de Relações Governamentais/Institucionais do grupo 2TM (holding que controla o Mercado Bitcoin).
Na visão dele, o caso da FTX evidenciou um dos grandes riscos sistêmicos do mercado cripto. E o Brasil tem a oportunidade de ser referência mundial ao dar um exemplo de boa regulamentação.
Para ele, a definição de regras irá proteger o consumidor.
Pelo projeto em tramitação na Câmara, haverá as seguintes definições:
- combate a fraudes – pena de 4 a 8 anos de reclusão em caso de fraudes com ativos virtuais. O Senado havia aprovado uma versão do projeto com pena menor (2 a 6 anos);
- movimentação financeira – corretores terão que comunicar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) transferências de valores suspeitos para posterior investigação, evitando assim casos de pirâmides financeiras;
- transição para o novo modelo – a lei entrará em vigor 180 dias depois da publicação. É o tempo para as empresas estrangeiras adequarem o CNPJ no país;
- segurança jurídica – uma regulação pode estimular o mercado a investir no segmento, e potencializar a concorrência.
A ideia dos autores do projeto é que a regulação permita um desenvolvimento do mercado cripto. Segundo dados da Anbima, reunidos pelo Banco Central, foram movimentados, até dezembro de 2021, cerca de R$ 300 bilhões em ativos digitais por meio de exchanges (corretoras) de criptomoedas centralizadas.
“A oportunidade em cripto pelo poder de descentralizar: criar novos produtos financeiros”, disse Julien.
Créditos: Poder 360.
