Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar as partes antes qualquer decisão judicial. O magistrado proferiu a decisão em uma ação em que ele é relator sobre despejos de áreas coletivas habitadas antes da pandemia. O despacho foi publicado na segunda-feira 31.
Incialmente, Barroso havia suspendido os despejos por seis meses no começo da pandemia. O prazo, entretanto, foi ampliado algumas vezes até terminar ontem.
O magistrado, contudo, decidiu na terça-feira pelo atendimento apenas em partes de um novo pedido de adiamento. O ministro não prorrogou novamente a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado.
