PGR não quer que atos prejudiquem direitos constitucionais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, orientou os procuradores-chefes do Ministério Público Federal (MPF) para adotarem as medidas necessárias para o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou o desbloqueio de rodovias, que estão ocupadas por caminhoneiros que se manifestam contra a vitória de Lula.
“O objetivo é assegurar que o movimento não prejudique direitos constitucionais, como o de ir e vir da população, e que não afete a economia”, informa trecho do documento, assinado por Aras. Espera-se ainda “eventual omissão e responsabilidade de agentes públicos”.
Em nota divulgada na segunda-feira 31, a Confederação Nacional do Transporte criticou os bloqueios e defendeu “o direito de manifestação de todo cidadão, e que ele seja exercido sem prejudicar o direito de ir e vir das pessoas”.
A orientação de Aras foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 519/DF, depois de petição apresentada pela Confederação Nacional do Transporte. A liminar concedida pelo relator da ADPF, ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada pela maioria dos ministros no plenário.
Caminhoneiros nas rodovias
Até meio-dia, eram 267 pontos de interdição ativos de caminhoneiros, em 22 Estados e no Distrito Federal, sendo que as maiores concentrações foram registradas em Santa Catarina, Pará e Mato Grosso.
O ápice dos bloqueios nas rodovias federais ocorreu durante a tarde da segunda-feira 31, com o registro de 421 interdições no país. Desde então, cerca de 300 pontos foram desobstruídos.
