O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, viu indícios de desvio de finalidade e objetivo exclusivamente eleitoral no benefício
O subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, requereu a Corte a suspensão da concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
O pedido foi feito nesta terça-feira (18), e aponta indícios de desvio de finalidade e objetivo exclusivamente eleitoral no benefício.
No requerimento, o subprocurador-geral pede que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
Furtado também pede que o TCU analise “os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Em agosto, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a lei que autoriza a concessão de crédito consignado a beneficiários dos programas Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). À época, a medida foi classificada como “eleitoreira” por integrantes da oposição por poder absorver votos do eleitorado de baixa renda ao candidato do PL à reeleição.
