Decisão ocorreu por falhas na documentação e pela pesquisa ocultar que teria dados presidenciais, não apenas de disputa estadual
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, multou a Futura Consultoria em R$ 80 mil por divulgar uma pesquisa eleitoral com múltiplas irregularidades. A decisão ocorre em um momento em que os institutos estão sendo muito questionados e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer aprovar um projeto para criminalizar estas empresas que não acertem, dentro da margem de erro, os resultados das eleições.
Segundo a ministra, em decisão da última quinta-feira, a pesquisa realizada em agosto levantou clandestinamente dados sobre a disputa presidencial e ainda apresentou o questionário errado ao tribunal. A pesquisa já havia tido sua divulgação suspensa.
“A necessidade de prévio registro da pesquisa, observadas todas as exigências previstas nos incisos dos referidos dispositivos, visa a garantir regularidade e transparência às pesquisas eleitorais, dificultando-se a prática de comportamentos de manipulação da opinião pública”, afirmou a ministra.
Para divulgar uma pesquisa eleitoral, a empresa precisa enviar ao TSE uma grande quantidade de informações até 5 dias antes da publicação. São dados sobre quem contratou a pesquisa, a origem dos recursos, a metodologia, o questionário que será aplicado, entre outras informações.
No caso da pesquisa em questão, a informação passada ao TSE é de que trataria apenas do cargo de governador e para a cadeira do estado no Senado Federal. No entanto, a empresa contratada pelo banco Modal realizou também um levantamento sobre a Presidência.
A segunda irregularidade vem no questionário enviado ao TSE, que não só tinha perguntas sobre o estado do Rio de Janeiro, mas havia a informação, no cabeçalho, de que seria uma pesquisa sobre “assuntos políticos de São Paulo”, enquanto o registro foi feito para Minas Gerais.
A pesquisa mostrava Jair Bolsonaro à frente de Lula em Minas Gerais e chegou a ser divulgada em alguns veículos de imprensa no fim de agosto. Posteriormente teve sua publicação suspensa pelo próprio TSE a pedido da coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou irregularidades.
Defesa
Segundo a Futura, houve um erro humano no momento de enviar os documentos. A empresa defende que isso não prejudicou o controle da Justiça Eleitoral sobre a pesquisa e nem afetou o resultado
A Futura informou também que reforçou os controles internos e ressaltou que os clientes sempre confiaram na empresa e a credibilidade será ainda maior após o atual processo eleitoral
Na avaliação da ministra, mesmo que a empresa tenha apresentado o questionário certo posteriormente, isso não afasta a irregularidade.
“O cenário, portanto, é de variadas irregularidades na pesquisa, a revelar descompromisso não apenas com a legislação eleitoral, mas, também, com a própria integridade dos resultados ao final obtidos, em comportamento que, ao fim e ao cabo, culmina por comprometer a confiança na integralidade dos institutos de pesquisa”, disse a ministra na decisão.
Em nota, o banco Modal ressaltou que a Futura tem mais de 30 anos de experiência e a questão questionada no TSE foi “exclusivamente técnica”. A instituição reforçou a confiança no instituto.
Multa
A multa para pesquisa irregular tem valor mínimo de R$ 53,2 mil e máximo de R$ 106,4 mil. A escolha da ministra por um valor intermediário e próximo do teto é pela multiplicidade de irregularidades
Pela mesma razão, a ministra também decidiu enviar o caso para análise do Ministério Público Eleitoral (MPE), como ressalta José Leite Jucá, sócio de Direito Administrativo e Eleitoral do PDK Advogados.
— A ministra entendeu que houve irregularidade tão gritante que cogita que pode ter havido uma divulgação de pesquisa fraudulenta. Tanto é que manda para o Ministério Público para apurar se houve isso porque realmente é um caso bastante esquisito — disse o advogado.
A pesquisa fraudulenta acontece quando há intenção de comprometer a integridade do pleito e é crime previsto na Lei das Eleições. Caso o MPE decida abrir a investigação e chegue à conclusão que a pesquisa foi fraudulenta, cabe detenção de 6 meses a 1 ano para os representantes da empresa e uma nova multa.
