O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu três dias para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, expliquem o possível “uso eleitoral” dos órgãos em torno de pedidos de investigação de institutos de pesquisas.
A medida, oficiada pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), busca apurar eventual prática de abuso de poder político e desvio de finalidade no uso de entidades administrativas para favorecer a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL). O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) acompanham o caso.
Na decisão, Benedito Gonçalves afirmou que, no pedido do presidente do Cade, há “possível instrumentalização da autarquia federal para fins eleitorais”. Sobre a determinação do ministro da Justiça, por sua vez, o ministro da Corte Eleitoral afirmou que será necessário conhecer as circunstâncias que embasaram a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF).
Em 4 de outubro, Torres encaminhou à PF um pedido de abertura de inquérito para apurar a atuação de institutos de pesquisas eleitorais. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, o pedido atende à representação recebida pelo ministério, que mostrou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” pelas empresas.
Os veículos de comunicação internacionais ressaltaram o fiasco das pesquisas eleitorais. Em um artigo, o jornal norte-americano New York Times deu razão a Bolsonaro. “Ficou claro que ele estava certo”, observou o periódico, ao lembrar as críticas do chefe do Executivo sobre as projeções dos institutos de pesquisas, que davam vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno.
Na quinta-feira 13, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a instauração de inquéritos pelo Cade e pela PF. Segundo o magistrado, há “ausência de justa causa” e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma apuração desse tipo no período eleitoral. O ministro diz que as tentativas de abertura de inquéritos buscam “satisfazer a vontade eleitoral” de “determinada candidatura”.
Créditos: Revista Oeste.
