O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio da Força Federal para reforçar a segurança em 165 localidades durante o 2º turno das eleições no domingo, 30. A decisão foi tomada em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 28.
Com a decisão de hoje, Alagoas receberá reforço de segurança em 27 localidades, Amazonas, 52, e Maranhão, 86. Na sessão desta terça (25), o Plenário já havia deferido pedido no mesmo teor para 80 localidades de quatro estados. O Acre receberá o reforço em 20 localidades, Mato Grosso do Sul em 11, Mato Grosso em 39 e Tocantins em 10.
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE se sustenta no Código Eleitoral de 1965, que estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
A Corte Eleitoral ampara ainda em regra prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, que permite ao TSE requisitar o apoio para garantir “o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados”. Para tanto, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.
Os pedidos de reforço aprovados pelo TSE seguem agora para o Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Agentes de segurança
Durante a reativação do Centro Integrado de Controle e Comando Nacional (CICCN), o ministro Anderson Torres, da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), disse que cerca de 500 mil agentes de segurança estão envolvidos no processo eleitoral em todo o país.
“O Brasil está pronto para o segundo turno das eleições no que diz respeito à segurança”, declarou Torres, nesta sexta-feira, 28. “Estamos focados no combate a dois crimes eleitorais que chamaram atenção no primeiro turno: boca de urna e compra de votos.”
Créditos: Revista Oeste.
