Investigação dura cinco anos e foi aberta a partir de delações premiadas dentro da Operação Manus. Relator, ministro Edson Fachin deu voto favorável
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prorrogar a investigação da contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), no âmbito da Operação Manus, da Lava Jato.
O julgamento corre em plenário virtual desde sexta-feira (14) e o pedido da PGR é pela prorrogação do inquérito (nº 4426) por mais 60 dias. Até o momento dois ministros se pronunciaram: Edson Fachin, relator do caso, e Carmen Lucia. Ambos favoráveis ao pedido da PGR.
Renan e Jucá são acusados de receberem, de forma ilícita, R$ 5 milhões, em 2014, para intercederem no Congresso pela aprovação da MP 627/2013. O texto alterava a legislação tributária sobre rendimentos no exterior, favorecendo a Odebrecht e a Braskem, braço da petroquímica fora do Brasil.
Em agosto, a Polícia Federal pediu ao ministro Fachin o encerramento da apuração. Não houve indicação, no entanto, de autoria dos supostos crimes atribuídos a Renan e Jucá.
Na manifestação, a vice procuradora da República, Lindôra Araújo, chama a interrupção de “prematura” e pede novas oitivas de delatores da Odebrecht como a ex-secretária Maria Lúcia Tavares, que atuava no setor de operações estruturadas da Odebrecht, e o ex-executivo da empresa Fernando Migliaccio.
“Não parece razoável que uma investigação em curso, com elementos probatórios válidos seja arquivada à conta de não observância de um prazo adequado, que não está previamente estabelecido em lei”, escreveu Lindôra na peça enviada ao Supremo.
A investigação dura cinco anos e foi aberta a partir das delações premiadas dentro da Operação Lava Jato.
Após o debate realizado na TV Band, no último domingo (16), o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro concedeu entrevista ao lado do ex-juiz Sergio Moro, quando falou sobre a possibilidade de “retomar” a operação Lava Jato.
