O número de brasileiros registrados como Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs) de armas de fogo triplicou desde o início do governo liderado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Os dados podem ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação do Exército.
Entre 2003 e 2018, foram concedidos pouco mais de 170 mil registros de CACs. A partir de 2019, com a mudança na política de armas no país, o número saltou para aproximadamente 550 mil.
No primeiro mês de governo, Bolsonaro editou decretos que facilitam a compra, a posse e o porte de armas de fogo e de munição. Alguns desses decretos foram revogados ou alterados, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o STF, a posse de armas de fogo só pode ser autorizada àqueles que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade. A aquisição de armas de fogo de uso restrito, por sua vez, apenas pode ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão de “interesse pessoal”. Já a quantidade de munição que pode ser comprada tem como limite o número “necessário” à segurança dos cidadãos, de forma “diligente” e “proporcional”.
A burocracia dificulta o acesso às armas
Segundo Paulo Bilynskyj (PL), deputado federal eleito pelo Estado de São Paulo, a revogação do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, dificulta o acesso dos brasileiros às armas de fogo. “A melhor forma de ampliarmos o armamento no país hoje é com a aprovação de uma Emenda Constitucional, permitindo a posse e o porte, seguido de uma regulamentação por uma lei federal”, explicou. “Hoje, o processo de obtenção é totalmente subjetivo. Um delegado de polícia tem de avaliar a ‘necessidade’ de o indivíduo ter o armamento. Quero fazer com que seja um processo similar ao da carteira de trânsito: ‘Apresente os documentos, prove sua inocência e tire a sua arma’.”
Violência em queda
Os brasileiros, historicamente assolados pela criminalidade, têm recentemente motivos para comemorar. Em 2021, o país registrou uma queda de 6,5% nas mortes violentas, incluindo homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Os dados constam no 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
No ano passado, 47,5 mil pessoas foram assassinadas no Brasil — quase 6 mil a menos do que o verificado em 2020. Trata-se do menor número desde 2011 (52,2 mil), quando o FBSP passou a monitorar anualmente os indicadores de segurança pública no país. Quais motivos explicam essa melhora?
Segundo os especialistas consultados por Oeste, não é possível responder concretamente a essa pergunta, uma vez que não há estudos estatísticos que deem base para possíveis interpretações. Ao mesmo tempo, há indícios de que o investimento nas forças policiais, a repressão aos criminosos e o armamento civil podem ter contribuído para a redução dos homicídios.
Créditos: Revista Oeste.
