Segundo processo, helicóptero foi totalmente adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem ‘Bolsonaro Presidente’, em Goiânia. Lei diz que propaganda eleitoral em bens particulares é proibida.
O Ministério Público Federal (MPE) pediu no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) a condenação e pagamento de multa de R$ 20 mil contra o cantor Gusttavo Lima e o Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular.
Em maio deste ano, o MP Eleitoral foi noticiado de que havia, no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no Bairro Setor Sul, em Goiânia, um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem “Bolsonaro Presidente”.
Para o procurador eleitoral José Ricardo Teixeira Alves, foi feita propaganda eleitoral ao presidente por meio da plotagem da aeronave, com claro efeito “outdoor” e em período vedado.
A ação foi ingressada na última terça-feira (27). Em consulta pública aos processos do TRE-GO, o caso não havia sido julgado até esta terça-feira (4).
“O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, argumentou o procurador regional eleitoral José Ricardo Teixeira Alves.
Em nota, o advogado Cláudio Bessas, da Balada Eventos, informou que o helicóptero em questão não pertence ao cantor Gusttavo Lima, mas ao proprietário do Frigorífico Goiás. O sertanejo teve contrato de uso de imagem com a empresa, que já foi encerrado. “Portanto, não há qualquer responsabilização do cantor diante de tal fato”, diz a nota.
Uma funcionária do Frigorífico Goiás disse por telefone, nesta terça-feira (4), que a empresa não vai se manifestar sobre o caso.
“Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022”, conclui o procurador.
