Para o magistrado, não cabe ao STF investigar o caso pelo fato dela não possuir foro privilegiado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encaminhou para a Justiça Federal do Pará um pedido de investigação contra a ex-ministra e senadora eleita Damares Alves sobre exploração infantil no estado. As declarações foram ditas durante sua fala em uma igreja, onde ela detalhou sobre um possível tráfico de crianças na Ilha Marajó. Ela acabou sendo denunciada ao STF por prevaricação, quando o servidor público presencia uma irregularidade, mas não encaminha o caso para as autoridades. No entanto, segundo magistrado, não cabe ao STF investigar o caso pelo fato dela não possuir foro privilegiado. “Diante desse contexto, forçoso concluir pela incompetência do STF. Sem prejuízo, em razão da natureza dos fatos noticiados, caberá ao juízo federal competente, após a oitiva dos órgãos de investigação, examinar os supostos eventos noticiados e os pedidos formulados na presente representação”, explicou Lewandowski. Na última terça-feira, 11, o Ministério Público do Pará solicitou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informasse detalhes sobre as denúncias recebidas nos últimos sete anos. O prazo determinado foi de três dias. Damares chefiou a pasta de 2019 até o início deste ano.
