A decisão atende a um pedido da associação de usuários do serviço; a gratuidade não vale para o metrô
A Justiça determinou, nesta sexta-feira (28), que o Governo de Minas Gerais deve garantir transporte gratuito nas cidades da região metropolitana de Belo Horizonte neste domingo (30), quando ocorre o segundo turno das eleições de 2022. A AGE-MG (Advocacia-Geral do Estado) informou que a decisão judicial será cumprida.
O estado é responsável por administrar as linhas intermunicipais. A decisão não vale para o metrô, já que esse sistema é operado por uma empresa ligada ao Governo Federal, e a decisão é da Justiça estadual.
O despacho atende a um pedido de Francisco de Assis Maciel, presidente da AUTC (Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da Grande BH). Ele explica que a solicitação foi feita após o Governo de Minas ter informado que não iria conceder o transporte gratuito na data.
“Optamos por focar no transporte metropolitano, na esperança de que os prefeitos das cidades da Grande BH se sensibilizem e sigam a mesma linha”, disse Maciel.
“A concessão de gratuidade do transporte público pelo Poder Público no segundo turno das eleições presidenciais, nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania”, avaliou a juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
A magistrada ainda determinou que seja mantida a escala normal, “sob pena de multa a ser posteriormente arbitrada”.
Em Belo Horizonte, os ônibus não terão o valor da passagem cobrado neste domingo. A decisão da prefeitura foi anunciada depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou os governos a liberar a gratuidade sem o risco de serem processados pela lei eleitoral. Outras capitais adotaram a mesma medida.
