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Início Governo

Federação petista recorre contra decisão que permitiu candidatura de Moro

Por Terra Brasil
21/out/2022
Em Governo
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A Comissão Provisória no Paraná da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, resolveu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, contra o deferimento da candidatura de Sergio Moro (União Brasil) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O registro de candidatura de Moro já foi alvo de seis ações de impugnações no TRE, mas, em 16 de setembro, por unanimidade, o colegiado regional rejeitou as representações, liberando a campanha do ex-juiz federal e ex-ministro de Bolsonaro. Em 2 de outubro, Moro venceu as eleições com 33,50% dos votos, conquistando a cadeira do Paraná no Senado. Nesta quinta-feira (20), contudo, a federação encabeçada pelo PT anunciou o recurso ao TSE, contra a decisão do tribunal local.

Ao TSE, os partidos políticos levaram os mesmos argumentos apresentados ao TRE, como suposto descumprimento do requisito de filiação partidária até o dia 2 de abril de 2022 (ou seja, ao menos 6 meses antes da data da eleição). Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021, mas, em março de 2022, pediu a mudança de seu domicílio eleitoral para São Paulo, onde se filiou ao União Brasil. A transferência, contudo, foi barrada pela Justiça Eleitoral de São Paulo em junho.

“Temos muita segurança no provimento do recurso. Moro descumpriu a lei ao mudar de modo açodado de partido e domicílio eleitoral. Comunicou sua saída do Podemos fora do prazo legal e não se filiou em órgão partidário na circunscrição do Paraná, o que desrespeita o entendimento do TSE vigente até hoje. Temos segurança que a Corte não mudará sua jurisprudência para salvar Moro”, declarou o advogado da federação, Luiz Peccinin.

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