Na tarde desta terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou pedidos da esquerda e entidades de juristas para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por declarações sobre garotas venezuelanas.
Após a declaração, o STF foi acionado por parlamentares e entidades de juristas.
Em suas decisões, Mendonça afirmou que não há elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação.
O ministro do STF afirmou que o Judiciário não pode ser palco de embates políticos ou ideológicos.
“Mais uma vez, observo que o Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias ou mesmo ideológicas, dando revestimento jurídico-processual ao que é puramente especulativo e destituído de bases mínimas de elementos aptos a configurar a necessária justa causa para a persecução penal”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Em sua decisão, o ministro do STF afirmou que não viu elementos de crimes na conduta de Bolsonaro.
O magistrado analisou individualmente os crimes imputados a Bolsonaro e descartou que estejam configurados no caso. Entres os crimes analisados está o de prevaricação.
“A despeito das especulações levantadas na maioria das representações, não há quaisquer elementos minimamente concretos, ou mesmo lógicos, a indicar na fala presidencial que algum ato de ofício tenha sido retardado ou deixado de ser praticado, sobretudo porque se exige, conforme basilar lição doutrinária, a demonstração do dolo específico do funcionário público (“para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”). Nada disso é sequer indiciariamente extraível do fato narrado nas petições”, afirmou Mendonça em sua decisão.
