O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu na quinta-feira 20 abrir consulta pública sobre a resolução que estabeleceu regras mais restritivas para a prescrição de medicamentos à base de canabidiol, um derivado da Cannabis. Em nota, o CFM informou que a consulta sobre a Cannabismedicinal ocorrerá de 24 de outubro a 23 de dezembro.
Na mais recente resolução sobre o tema, a Resolução 2324/2022, do CFM, uso do canabidiol ficou restrito apenas ao tratamento de epilepsias da criança e do adolescente que não respondem às terapias convencionais nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
A norma também proibiu médicos de prescreverem Cannabis in natura para uso medicinal ou quaisquer outros derivados que não o canabidiol. Os profissionais também não podem prescrever o produto para tratamento diverso do previsto na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/Conep).-Publicidade-
Por fim, a resolução também proibiu médicos de ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol, ou produtos derivados da Cannabis, fora do ambiente científico, ou fazer sua divulgação publicitária.
Médicos que não observarem as determinações da resolução podem responder processos no CFM que, no limite, podem levar à cassação do registro e o direito de exercer a profissão no país.
