Ao negar os pedidos, ministro afirma que há um uso do Poder Judiciário para fins políticos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rejeitou, nesta terça-feira (25), cinco pedidos de investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, pelas declarações dadas sobre garotas venezuelanas, no Distrito Federal.
No dia 15 de outubro, em um podcast, Bolsonaro descreveu um encontro com adolescentes venezuelanas insinuando que elas estariam vestidas para fazer programa e dizendo que, em determinado momento, “pintou um clima” com elas.
Parlamentares de oposição e associações jurídicas acionaram o STF pedindo investigação das falas por possíveis crimes, como o de prevaricação – quando um agente público toma conhecimento de irregularidades, mas sem tomar providências.
Na decisão, André Mendonça afirma que os elementos que baseiam as denúncias não são “minimamente concretos, ou mesmo lógicos”. Segundo ele, há um uso do Judiciário para fins políticos.
“Mais uma vez, observo que o Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias ou mesmo ideológicas, dando revestimento jurídico-processual ao que é puramente especulativo e destituído de bases mínimas de elementos aptos a configurar a necessária justa causa para a persecução penal”, escreveu.
Sobre as acusações de prevaricação, Mendonça afirma que nas petições, não é possível extrair indícios de que teria havido “dolo específico” do agente público, para satisfazer interesse próprio.
Outro crime imputado ao presidente nas denúncias foi o de expor a vida ou a saúde de outro a perigo. Em relação a isso, o ministro afirma que mesmo o encontro com as venezuelanas tendo ocorrido durante a pandemia da covid-19, o presidente não estava doente. “De qualquer forma, e como já mencionado, é insuficiente para a caracterização do crime”.
