Ex-governador foi destituído do cargo em processo de impeachment
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou nesta terça,8, por unanimidade a impugnação do registro de candidatura de Wilson Witzel a governador do estado. Witzel foi eleito em 2018 e destituído por um processo de impeachment em 2021 pelo crime de responsabilidade. O relator Afonso Henrique votou pela procedência da impugnação, o indeferimento do registro da candidatura e determinou a devolução do fundo especial partidário, que o candidato poderia ter recebido do MDB no prazo de 5 dias.
“A condenação do impugnado a perda do cargo de governador e a inabilitação de qualquer função pública no prazo de 5 anos, em razão da prática de responsabilidade, torna inviável a candidatura por ele pleiteada, por duas razões: a primeira é a inabilitação para o exercício de qualquer função pública por 5 anos, que tem como consequência se candidatar a cargo eletivo, enquanto perdurar a sanção, uma vez que é evidentemente inviável a candidatura alguém que se encontra impedido de exercer funções inerentes ao cargo. O segundo motivo, a condenação atrai a incidência de inelegibilidade, o artigo 146 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece crime de responsabilidade quem atentar contra a constituição, especialmente contra a probidade da administração”, declarou.
