O PT deve acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Jair Bolsonaro pelo discurso com teor eleitoral em Londres neste domingo (18). Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), que é um dos coordenadores de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cabe uma ação por abuso de poder político e econômico.
“Um absurdo tanto pelo teor, quanto pelo fato de ser um discurso eleitoral, quanto pelo fato de usar um espaço público para fazer isso. Eu já contatei o jurídico da campanha, eu acho que cabe uma ação por abuso de poder político e econômico”, afirmou.
Costa disse ao Poder360 que já contatou o jurídico da campanha sobre o assunto. De acordo com ele, o caso seria parecido com o que foi visto nas manifestações de 7 de Setembro. A informação é do Poder 360.
Na época, a coligação do PT foi ao TSE pedir que Bolsonaro não usasse imagens dos atos em sua campanha eleitoral e foi atendida pela Corte.
O União Brasil, também adversário de Bolsonaro na campanha presidencial, também sinalizou a reportagem que deve entrar na Justiça contra o presidente pelas falas na Inglaterra.
DISCURSO EM LONDRES
O presidente fez um discurso em tom de campanha na sacada da residência oficial do embaixador brasileiro no Reino Unido. A Lei Eleitoral proíbe campanha política dentro de edifícios públicos. Bolsonaro está na Inglaterra para o funeral da Rainha Elizabeth II.
O presidente falou a pessoas na rua e na calçada em frente ao prédio. Repetiu o tom usado em atos de campanha:“…Essa manifestação de vocês representa o que realmente acontece no Brasil. O momento que teremos pela frente [em] que teremos de decidir o futuro da nossa nação. Sabemos quem é do outro lado e o que eles querem implantar em nosso Brasil. A nossa bandeira sempre será dessas cores que temos aqui [apontando para a bandeira do Brasil na sacada da residência]: verde e amarela. Jamais aceitaremos o que eles querem impor”.
Mais adiante, o presidente declarou: “Eu estive no interior de Pernambuco. A aceitação é simplesmente excepcional. Não tem como a gente não ganhar no 1º turno [o público então começa a gritar: ‘1º turno! 1º turno!’]”.
Quase no final de sua fala, Bolsonaro fez outra referência à campanha eleitoral por sua reeleição ao afirmar: “Se essa for a vontade de Deus, continuaremos”.
Eleitores brasileiros no exterior podem votar para presidente desde que estejam registrados nas embaixadas brasileiras de países em que vivem. Os brasileiros que saudaram Bolsonaro neste domingo em Londres, em tese, podem ser seus eleitores no dia 2 de outubro.
A Lei Eleitoral (nº 9.504, de 1997) tem menções explícitas proibindo o uso de bens públicos em benefício de políticos durante campanhas:
Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.
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Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.
