O relator da ação na Suprema Corte é o ministro Gilmar Mendes
O ex-presidente Lula (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do procurador da Fazenda Nacional, Daniel Wagner Gamboa, que cobra R$ 18 milhões do petista em impostos à Receita.
A cobrança contra Lula é relacionada ao Instituto Lula e a LILS, empresa de palestras do político. O relator da ação protocolada na segunda-feira (26) é o ministro Gilmar Mendes.
A defesa do petista alega que todas as provas e elementos produzidos no âmbito da Lava Jato “estão maculadas irremediavelmente por nulidade absoluta e, assim, devem ser declaradas ilícitas”.
Os advogados de Lula chamaram a ação contra o petista “constrangedora pretensão” e disseram que o procurador “fechou os olhos” para “a ilicitude que pavimentou todos os desdobramentos dos autos de origem”.
A cobrança tem relação com a Lava Jato. No processo, o MPF investigou pagamentos considerados “vultosos”feitos por construtoras beneficiadas no esquema da Petrobras supostamente em favor do Instituto Lula e da LILS.
O procurador alegou que o STF “não inocentou” Lula e que “não tratou do mérito da condenação”.
“Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida”, diz a petição.
