A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda utilizar o PIX como forma de pagamento para as contas de luz no Brasil. A proposta foi colocada em consulta pública pelo órgão federal por 45 dias, para que consumidores e demais interessados enviem sugestões e contribuições. Todos os relatos enviados à agência vão ser analisados no Relatório de Análise de Impacto Regulatório da medida, conforme a Aneel.
O assunto está na pauta da 34ª Reunião Pública Ordinária do órgão, realizada na manhã desta terça-feira (13). A expectativa é de que o PIX seja implementado de maneira complementar a outros meios de pagamento, como débito automático e em caixas de bancos e lotéricas. Desde que foi implementado, em novembro de 2020, o PIX ganhou forte adesão da população e mais de 126 milhões de brasileiros já utilizaram o sistema de pagamentos instantâneos.
Segundo o Banco Central, já foram cadastradas 478 milhões de chaves na plataforma. Desde que foi criado, o PIX já pode ser utilizado para o pagamento de alguns boletos. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgada em novembro do ano passado, contabilizou que 8 em cada 10 pequenos negócios usam o meio de pagamento na relação com os clientes.
Em Belo Horizonte, tramita na Câmara Municipal o projeto de lei (PL) 349/2022, desde maio, que institui o direito do contribuinte pagar taxas e impostos à administração municipal utilizando o PIX. Em âmbito nacional, o PL 1.847/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, quer permitir o pagamento da fiança para pessoas presas também utilizando o sistema de pagamentos instantâneos.
A reportagem pediu à Aneel esclarecimentos sobre a proposta. Conforme a Agência, as contribuições poderão ser enviadas entre os dias 14 de setembro e 31 de outubro. Caso o projeto seja viabilizado, as distribuidoras de energia terão um prazo de 90 dias para se adaptarem à nova regra.
