O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 16, para tornar réu o ex-senador Magno Malta (PL-ES), em acusação de calúnia apresentada pela defesa de Luís Roberto Barroso, outro integrante da Corte.
Magno Malta afirmou em junho passado que o ministro Barroso “batia em mulher” e era alvo de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta de crimes previstos na Lei Maria da Penha.
Moraes é relator de uma queixa-crime, que é uma acusação formal quando há delitos contra a honra. O caso é analisado no plenário virtual do STF, com previsão de conclusão na próxima semana. Em seu voto nesta sexta-feira, o ministro argumentou que a liberdade de expressão não pode ser interpretada como “liberdade de agressão”.
As declarações de Malta sobre Barroso aconteceram durante o Cpac Brasil, evento político realizado em Campinas (SP). Na oportunidade, o ex-senador afirmou que o ministro “tem dois processos no Superior Tribunal de Justiça, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher”.
Na queixa-crime, Barroso argumenta que, mais que ataques contra sua honra, as declarações de Magno Malta tinham como objetivo a difusão de desinformação contra o Judiciário e a promoção de atos antidemocráticos.
