A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou a suspensão da venda, fornecimento e distribuição do comércio de cigarros eletrônicos. O despacho foi publicado nesta quinta-feira, 1º, pelo Ministério da Justiça, no Diário Oficial da União.
A comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Apesar da interdição, eles são vendidos livremente não só no comércio físico como em dezenas de sites na internet. São 31 empresas atingidas pelo despacho anunciado hoje.
Os estabelecimentos citados no despacho têm o prazo de 48 horas para se adequarem. Caso contrário, estão sujeitos a uma multa diária de R$ 5 mil. A Senacon também instaurou uma investigação para apurar a atuação dessas empresas na comercialização do produto eletrônico. As informações são da Revista Oeste.
A venda dos cigarros eletrônicos em lojas regulares, com a aparência de legalidade, coloca os consumidores em risco. “Os dispositivos eletrônicos, que são proibidos pela legislação sanitária, não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança”, informou a Senacon. O órgão também apontou que houve um aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem.
Em julho, a Anvisa novamente analisou o potencial de riscos dos cigarros eletrônicos e decidiu manter a proibição desses produtos no Brasil.
