O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre uma ação apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto crime de peculato e prevaricação cometidos durante celebração do bicentenário da Independência no 7 de Setembro.
De acordo com Lewandowski, a Constituição Federal consagrou, em matéria de processo penal, o sistema acusatório, atribuindo a órgãos distintos a atribuição de acusar e julgar:
“Assinalo, a propósito, nessa linha de ideias, que a melhor compreensão hermenêutica dos referidos dispositivos constitucionais impõe que eventuais diligências preliminares sejam realizadas e comunicadas nestes mesmos autos, que tramitam no âmbito deste Supremo Tribunal Federal, e não em procedimento infenso ao controle do Poder Judiciário”.
A ação se refere diretamente às celebrações denominadas “cívico-militares” envolvendo a comemoração dos 200 anos de independência do país.
Na notícia-crime, o deputado federal Israel Batista (PSB) acusa Bolsonaro de ter utilizado a festividade para desenvolver “atividade político-partidária”.
Para Batista, o 7 de Setembro deste ano teve caráter eleitoral e Bolsonaro usou a data para promover comícios diante de milhares de pessoas e fez discursos.
O deputado federal pediu ainda que seja instaurado um novo inquérito contra Bolsonaro para investigar tais ações.
