O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro relacionada ao feriado da Independência. A ação diz que o chefe do Executivo teria usado a máquina pública para “atividade político-partidária”.
Segundo a representação, o presidente teria feito uso do aparato público para divulgar suas propostas eleitorais ao público que foi ao Desfile da Independência, em Brasília.
O encaminhamento à Procuradoria é de praxe. No entanto, no texto da peça, o magistrado afirmou que as investigações preliminares devem ser adotadas pela PGR, mas que devem ficar sob supervisão do Supremo.
“Assinalo, a propósito, nessa linha de ideias, que a melhor compreensão hermenêutica dos referidos dispositivos constitucionais impõe que eventuais diligências preliminares sejam realizadas e comunicadas nestes mesmos autos, que tramitam no âmbito deste Supremo Tribunal Federal, e não em procedimento infenso ao controle do Poder Judiciário”, destaca o magistrado.
Na decisão, Lewandowski ressalta que o Ministério Público deve se manifestar sobre eventuais diligências a ser realizadas.
Créditos: R7.
