Ministro apontou que recurso da PGR descumpriu prazo regimental de cinco dias e não apreciou o mérito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para trancar investigação contra oito empresários bolsonaristas. Moraes não apreciou o mérito do pedido, que apontava ausência de provas para justificar a operação, e disse que o recurso foi apresentado fora do prazo regimental de cinco dias.
Segundo o ministro, o pedido da PGR foi “manifestamente intempestivo”, porque foi protocolado 13 dias após o prazo. Ainda cabe recurso aos demais ministros sobre a rejeição. A PGR havia apontado na manifestação que a investigação se baseou apenas nos diálogos reproduzidos em reportagem do site “Metrópoles” e que não havia fundamento para decretar as medidas.
“Diante da prévia demonstração das inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal, urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta Petição por meio de concessão de ordem de ofício pelo órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
