A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do qual ele é alvo por suposta associação da vacina contra a Covid-19 com a Aids.
Em manifestação encaminhada nesta sexta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal, a PGR discordou do entendimento da Polícia Federal, que disse ao STF ter visto crime na declaração dada por Bolsonaro durante live nas redes sociais.
A PGR ressaltou que, em seu entendimento, o relator do caso deveria ser o ministro Luís Roberto Barroso, por prevenção (ou seja, por ser relator de um caso correlato), e não Alexandre de Moraes.
“O Ministério Público Federal, reiterando o entendimento a respeito da prevenção do Ministro Roberto Barroso, manifesta-se pelo não cabimento do indiciamento de autoridade com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal e pelo indeferimento do pedido formulado pela autoridade policial por falta de amparo legal conforme demonstrado”, afirmou.
Segundo a PGR, “o indiciamento, em inquéritos sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, além de não ter nenhuma relevância jurídica, serve exclusivamente a estigmatizar a autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, maculando a dignidade do próprio cargo, sem que se a opinio delicti tenha sido formada com oferecimento de denúncia”.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que assina o documento, afirmou que “a autoridade policial, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não possui atribuição e está impedida de indiciar autoridade com prerrogativa de foro, limitando-se, ao término das investigações, a apresentar a peça informativa. Aliás, o dispositivo nem sequer dá espaço ao indiciamento, autorizando o delegado a realizar, exclusivamente, as inquirições e diligências necessárias à elucidação dos fatos, sem emissão de juízo de valor”.
Na semana passada, após Moraes autorizar a prorrogação da investigação, a PGR reiterou um pedido para que o STF analise um recurso contra o inquérito envolvendo o presidente. No recurso, a PGR pediu que o caso ficasse sob responsabilidade do próprio Ministério Público e, em caso contrário, que fosse encaminhado ao ministro Barroso.
Moraes negou esse recurso e mandou a PGR se manifestar sobre a posição explicitada pela Polícia Federal.
Em relatório encaminhado ao STF em agosto, a PF disse ver crime na atuação de Bolsonaro e pediu autorização para colher o depoimento do próprio presidente.
