A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, negou mais um pedido do PL para remover vídeos de um discurso, em Campina Grande (PB), em que o ex-presidiário Lula (PT) chamou o presidente Jair Bolsonaro (PL) de genocida.
Na quinta passada, ela já tinha dado uma decisão semelhante em relação a outro discurso, ocorrido no Recife, em que Lula usou a mesma palavra em referência a Bolsonaro.
No começo de agosto, o PL entrou com 7 representações na Corte Eleitoral, solicitando a remoção de vídeos de discursos de Lula com ataques a Bolsonaro, usando termos como genocida, fascista, miliciano, mentiroso, negacionista, desumano, pessoa do mal e covarde.
Na época ainda não tinha começado a campanha eleitoral, e o PL alegou que os discursos caracterizavam propaganda antecipada positiva a favor de Lula, e negativa contra Bolsonaro.
Nas duas decisões, Cármen Lúcia destacou que “inexistem elementos objetivos que revelem pedido de voto”.
De acordo com a também ministra do TSE, “a divulgação de eventual candidatura ou o enaltecimento de pré-candidato não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto, conceito que deve ser interpretado restritivamente”.
Quanto à alegação do PL de que houve propaganda negativa contra Bolsonaro, em razão do uso de termos como “genocida”, ela ressaltou que não é qualquer crítica contundente que pode ser caracterizada dessa forma.
Ela apontou também uma decisão do STF segundo a qual “o direito fundamental à liberdade de expressão” também protege as opiniões “duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas”.
