O governo pretende autorizar, o uso do FGTS futuro — ou seja, a previsão de recursos que o trabalhador com carteira assinada terá no fundo caso continue empregado — para o financiamento do Casa Verde e Amarela, o programa habitacional de baixa renda do governo federal. O objetivo do governo é fazer com que essa previsão de receita entre no cálculo de renda das pessoas que tentam comprar a casa própria, e que estes valores fiquem bloqueados para o pagamento deste empréstimo.
Uma família que ganha R$ 2 mil, por exemplo, costuma comprometer em média 22% dessa renda e assumir uma prestação de R$ 440. Com a autorização do FGTS futuro, poderiam assumir uma prestação de R$ 600, considerando a contribuição de 8% para o FGTS, que dá R$ 160 por mês.
Entre janeiro e julho deste ano, foram contratadas 145,2 mil unidades do programa Casa Verde e Amarela, 17,6% a menos que no mesmo período do ano passado, quando foram assinados 176,2 mil contratos. O programa é operado basicamente pela Caixa.
Setor de construção defende a medida
A estratégia é fazer um teste com o Casa Verde e Amarela e futuramente, ampliar para outras linhas de financiamento com recursos do FGTS, disse o secretário.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, defendeu a medida. Segundo ele, a proposta facilita o acesso ao crédito das famílias de baixa renda e evita o uso do FGTS em saques emergenciais, que serve apenas “de estímulo ao consumo”.
— Nós defendemos o máximo possível que o FGTS seja utilizado na linha do patrimônio, no sentido de ajudar a realizar o sonho da casa própria — disse Martins.
Contudo, ele defende que a autorização do FGTS futuro nos contratos tenha algum tipo de trava. Uma sugestão seria permitir apenas uma parcela do valor que o empregador deposita todo mês na conta vinculada do trabalhador para que ele possa acumular recursos ao longo do tempo.
