Ministro do STF suspendeu a vigência do novo salário-base da categoria e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro
Após uma série de críticas de entidades, profissionais e políticos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a decisão dada por ele de suspender o piso salarial dos profissionais de enfermagem é uma tentativa de concretizar o pagamento desses valores, e não de barrar. A decisão do ministro, dada no último domingo, irá a julgamento para confirmação pelos demais ministros nesta sexta-feira.
“A minha posição é que é muito justa a instituição de um piso para enfermagem e para outros profissionais de saúde. Eu estou disposto a viabilizar a concretização desse piso. a minha visão e a de muitos outros é que sem construir uma fonte de custeio seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial”, afirmou Barroso a jornalistas.
No domingo, o ministro suspendeu a vigência do novo salário-base da categoria e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
De acordo com o ministro do STF, a cautelar dada por ele foi uma forma de encontrar uma solução, uma vez que havia um “risco real e iminente” de descumprimento das remunerações já com o reajuste do piso.
“Muitos hospitais já estavam demitindo por antecipação pela dificuldade em cumprir o piso. Obras sociais importantes avisaram que iam fechar, as Santas Casas avisaram que se conseguissem não fechar, também já acenavam com redução dos serviços que iriam prestar. Os hospitais conveniados do SUS acenavam com demissões em massa e os serviços de saúde corriam o risco de ficar prejudicados”, explicou.
Ainda segundo Barroso, sua decisão é uma pausa para tentar criar consensualmente uma fonte de custeio que viabilize o pagamento desse piso salarial. Em alguns estados, disse o ministro, isso significa triplicar a remuneração, o que não é possível de ser feito no meio do exercício do orçamento.
“Para tentar viabilizar eu já estive com o presidente do Senado pessoalmente, por telefone com o presidente da Câmara, para expor essas razões e tentar construir um arco que permita a viabilização do pagamento desse fundo. As decisões são políticas, não cabem ao Supremo. Estão na pauta reajuste da tabela do SUS, desoneração de folha, abatimento de dívida, e isso não cabe ao Supremo fazer”, disse.
Na terça-feira o magistrado esteve reunido com Pacheco para discutir para buscar soluções em relação à fonte de recursos do piso salarial de enfermagem. A lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro estabeleceu um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros em todo o país, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
“Então a minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido para os profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia acabe sendo uma ficção por diversas razões”, ressaltou.
O GLOBO mostrou que a conta é de R$ 13 milhões para o governo federal em 2023. Para estados e municípios, o impacto seria de R$ 6 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica.
