O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que respeita a decisão de suspender o piso salarial de Enfermagem, mas não concorda. O deputado federal se refere a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu neste domingo, 4, o piso salarial dos enfermeiros.
“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros”, escreveu Lira, hoje, nas redes sociais. “São profissionais que possuem direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”
O ministro do STF deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possível redução na qualidade do serviço oferecido. A informação é da Revista Oeste.
Em sua decisão, Barroso disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde. “Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”
A definição de Barroso é em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo a CNSaúde, é insustentável o aumento estabelecido por lei, pois o texto não especifica de onde vem os recursos para os reajustes salariais.
Desse modo, o ministro determinou que o caso seja analisado no plenário virtual da Suprema Corte. Barroso deu 60 dias para que algumas entidades se manifestem para esclarecer as informações solicitadas por ele.
Bolsonaro sanciona novo piso salarial de enfermagem
Em 4 de agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o novo piso salarial de enfermagem. Trata-se do projeto de lei (PL) 2564/2020. A proposta também aumenta o salário de técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Aprovado em julho deste ano pela Câmara dos Deputados, o PL ainda não havia sido encaminhado ao presidente, logo depois da aprovação, porque os deputados não tinham inserido na proposta a fonte de recursos para o projeto.
No entanto, essa questão foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022 — iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Agora, o novo valor vale depois que for publicado no Diário Oficial da União.
Uma das principais polêmicas em torno do projeto se deu em torno das questões orçamentárias. A estimativa é que a medida cause impacto de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamentos dos setores público e privado.
