É possível pagar as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) por conta própria, emitindo a guia e fazendo o recolhimento à previdência. Ao efetuar a contribuição obrigatória, o cidadão tem acesso a diversos benefícios, como aposentadoria.
Direitos do segurado do INSS
Aquele que contribui ao INSS tem acesso aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio doença);
- Auxílio-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família:
- Para a família: auxílio reclusão;
- Para a família: pensão por morte
Alíquotas de contribuição
A alíquota que o contribuinte individual ou facultativo deve pagar ao INSS para ter acesso aos benefícios, tem como base o salário mínimo (R$ 1.212,00).
Contribuinte individual
O contribuinte individual exerce atividade remunerada e assume o risco da atividade, portanto, sua contribuição é obrigatória.
- Contribuição de 20% (Código GPS 1007) — R$ 242,40 – limitado ao teto da previdência de R$ 7.087,22;
- Contribuição de 11% (Código GPS 1163) — R$ 133,32 – ao se aposentar o segurado receberá um salário mínimo.
Contribuinte facultativo
Já o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja ter acesso aos direitos previdenciários.
- Contribuição de 20% (Código GPS 1406) — R$ 242,40;
- Contribuição de 11% (Código GPS 1473) — R$ 133,32;
- Contribuição Baixa Renda de 5% (1929) — R$ 60,60.
Códigos para recolhimento da GPS
Cada plano tem um código específico, confira:
Plano Normal: Alíquota de 20%
Códigos para recolhimento mensal
GPS 1007 – Contribuinte individual;
CPS – 1287 Contribuinte individual Rural;
GPS – 1406 Facultativo.
Códigos para recolhimento trimestral
GPS 1104 – Contribuinte individual;
GPS 1228 – Contribuinte individual Rural;
GPS 1457 – Facultativo.
Plano Simplificado: Alíquota de 11%
Códigos para recolhimento mensal
GPS 1163 – Contribuinte individual;
GPS 1236 – Contribuinte individual Rural;
GPS 1473 – Facultativo.
Códigos para recolhimento trimestral
GPS 1180 – Contribuinte individual;
GPS 1252 – Contribuinte individual Rural;
GPS 1490 – Facultativo.
Plano Baixa Renda: Alíquota de 5%
Código para recolhimento mensal
GPS 1929 – Contribuinte facultativo baixa renda.
Códigos para recolhimento trimestral
GPS 1937 – Contribuinte facultativo baixa renda.
Como emitir a Guia da Previdência Social?
Para emitir a Guia da Previdência Social o contribuinte deve realizar os seguintes passos:
- Entrar no site Receita Federal;
- Clicar em “Emissão de GPS para Contribuintes…”;
- Selecionar se é contribuinte filiado antes ou depois de 29/11/1999;
- Selecionar a categoria, inserir o número do NIT/PIS/PASEP, preencher o código da imagem e clicar em “Confirmar”;
- Incluir a competência (referente ao mês que está preenchendo a guia) que deseja pagar e o salário de contribuição sobre o qual vai efetuar o recolhimento.
- Depois disso, selecionar o código (conforme sua categoria) de pagamento e clicar em confirmar.
- Para concluir, selecionar a competência e clicar em “gerar GPS”
- O contribuinte poderá imprimir ou copiar o código para pagamento pela internet.
