A nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), apresentada pelo governo em 28 de junho, já é emitida no país. Segundo a última atualização do Ministério da Justiça e Segurança Pública, moradores do Rio Grande do Sul e Acre podem requisitar o documento (leia mais abaixo os locais de atendimento nas capitais).
De acordo com a pasta, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí e Paraná são os próximos na fila, ainda em agosto. Os Estados têm até 3 de março de 2023 para começar o processo de emissão do novo documento.
Leia abaixo onde pedir o documento nas capitais de AC e RS:
- Acre – Instituto de Identificação Raimundo Herminio de Melo. Endereço: rua Milton Maciel, s/n, Santa Cecília, Rio Branco. CEP: 69909-000;
- Rio Grande do Sul – posto de Identificação do IGP (Instituto Geral de Perícias). Endereço: avenida da Azenha, nº 255, Azenha, Porto Alegre. CEP: 90160-004.
O novo documento usa o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como “registro geral, único e válido para todo o país”. Traz também, nas versões física e digital, com QR Code, código MRZ (emitido nos passaportes) e ícones com informações como o tipo sanguíneo de seu portador e se ele é doador de órgãos.
Com o início da emissão do novo documento, dúvidas podem surgir em relação a como requisitar a carteira e o que ocorre a partir de agora com os atuais RGs. O Poder360 reuniu algumas dúvidas –e suas respostas– abaixo.
O que é preciso para tirar a nova carteira de identidade:
- certidão de nascimento ou casamento;
- documento de identificação com foto;
- CPF regularizado –sem isso NÃO é possível emitir o documento.
Para regularizar o CPF, é possível fazê-lo pelo e-mail da Receita Federal, que varia de acordo com a UF do requerente –saiba mais aqui. É necessário enviar no e-mail cópias dos seguintes documentos:
- documento de identidade com foto;
- certidão de nascimento ou casamento (se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento);
- comprovante de endereço;
- foto de rosto (selfie) do cidadão ou responsável legal segurando o documento de identidade;
- quem não tiver documento com foto não conseguirá atualizar o CPF, exigido para tirar a CIN –nesse caso, será expedida a carteira de identidade no padrão anterior ao estabelecido pelo decreto que criou a CIN.
Formulário de cadastro
Válida até 2032, a antiga carteira de identidade continua a ser emitida nos Estados. Nos casos da 2ª via em diante, o pagamento de DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é obrigatório e o valor muda conforme o Estado em que será expedida.
Além disso, é preciso levar os documentos obrigatórios para o RG, de acordo com o estado civil:
- solteiro – certidão de nascimento;
- casado no civil – certidão de casamento;
- divorciado – certidão de casamento com averbação de divórcio;
- viúvo – certidão de casamento com averbação de óbito ou certidão de casamento e a certidão de óbito.
Ja os menores de 16 anos precisam comparecer com responsável: pais, avós, tios de 1º grau, irmãos maiores de 18 anos ou responsável legal (apresentando documentação que comprove a tutela).
Leia abaixo outras perguntas e respostas:
- quanto custa tirar a nova carteira – é de graça;
- quem não tirar será multado – não;
- é obrigatório tirar – neste momento, não, mas os atuais RGs perderão validade;
- quando os atuais RGs perdem validade – 28 de fevereiro de 2032, exceto no caso de pessoas com mais de 60 anos (aqui segue valendo por tempo indeterminado);
- há multa a partir de 2032 – não há previsão de multa;
- nova carteira vale para entrar em outros países – segundo o Itamaraty, Argentina, Paraguai e Uruguai já aceitam o documento.
De acordo com o Ministério da Economia, “neste 1º momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas”.
O órgão disse que pessoas que estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver a situação.
“No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”, declarou o ministério.
