Após a divulgação, nesta semana, do conteúdo da investigação contra empresários apoiadores do governo, o Ministério Público Federal (MPF) pretende pedir o arquivamento da ação.
Fontes do MPF relataram que o pedido argumenta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi fundamentada em uma reportagem e que isso não é consistente.
O grupo de juristas que defende o arquivamento se baseia no Código Penal.
“Não há consistência. Distribuir bandeiras do Brasil é crime? Manifestar-se em grupos de WhatsApp é crime? Mesmo defendendo ideias que não sejam democráticas? Ideias sem ação? Não constitui crime manifestação crítica aos poderes. Isso está previsto em lei”, afirma um jurista que preferiu falar reservadamente à CNN.
