A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-governador de Minas Gerais e ex-ministro Fernando Pimentel (PT) e o empresário Marcelo Odebrecht de uma acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Os dois eram investigados na Operação Acrônimo, que apurou o recebimento de vantagens indevidas por parte do ex-governador da ordem de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 2011 e 2012, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A acusação do MPF narrava que Pimentel agiu para que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e que era chefiado por ele, aprovasse as operações do banco com a empreiteira. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do BNDES para obras na Argentina e em Moçambique. O banco é subordinado ao ministério que Pimentel comandava.
O MPF chegou às conclusões após delações premiadas de pessoas envolvidas no esquema. Para o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, no entanto, o fato de as acusações do órgão serem baseadas apenas nos relatos de delatores “não demonstram o cometimento dos crimes contra a administração pública referidos na inicial acusatória”.
“Declarações prestadas por corréus colaboradores e mensagem eletrônica trocada por um deles com um dos acusados não demonstram o cometimento dos crimes contra a administração pública referidos na inicial acusatória. Em verdade, o Ministério Público Federal não trouxe aos autos prova alguma dos fatos que alegou. Firma-se em relatos prestados por réus colaboradores, os quais sequer permitem a inauguração da instância pena, dando, ao final, como provada a hipótese acusatória”, escreveu Bastos, na decisão.
Além de absolver Pimentel e Odebrecht, o juiz inocentou Eduardo Serrano, chefe de gabinete do ex-ministro; Benedito Rodrigues, empresário e amigo próximo a Pimentel; Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos; e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht.
