Em artigo publicado na Crusoé, aberto para não assinantes, André Marsiglia afirma que o TSE deveria retirar a restrição de acesso aos dados sobre patrimônio dos candidatos para não correr o risco de criar “um precedente perigoso para a transparência dos dados públicos”.
“Neste mês de agosto, quando a campanha eleitoral entrará em cena de vez e aquecerá ainda mais o debate e a busca de informações sobre os candidatos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral, na foto) terá que decidir se retira ou mantém, em seu site, uma absurda restrição à parte das informações sobre o patrimônio daqueles que pretendem ser nossos representantes. O Tribunal justifica a medida na proteção conferida pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).”
“Com a restrição de acesso aos dados, o TSE, além de interpretar de forma equivocada a LGPD, criando um precedente perigoso para a transparência dos dados públicos nas demais instâncias e tribunais, sujeita a lei a servir para a ocultação de informações que possam ser comprometedoras a agentes públicos.”
André Marsiglia é advogado especialista em Liberdade de Expressão e Direito Digital.
Créditos: O Antagonista.
