O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma sessão administrativa virtual para para esta quarta-feira (dia 10), a fim de votar o orçamento para o ano que vem e a proposta de reajuste de 18% nos salários de todos os servidores da Corte, assim como para os magistrados.
Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros da Corte. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil. A sessão será da das 8h às 15h. As informações são da Agência Brasil.
O subsídio de um ministro do Spremo acaba servindo como teto para os salários de todo o funcionalismo público. Sendo assim, toda vez que a remuneração de um integrante do Supremo é reajustada, esse aumento tem o potencial de gerar um efeito-cascata, com impacto também nos orçamentos do Executivo e do Legislativo nos estados e nos municípios.
O último aumento de salário dos ministros do Supremo ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado projetaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões. Na ocasião, o impacto foi compensado em parte com o fim do auxílio-moradia, que era pago indiscriminadamente a todos os juízes do país. Desde então, o benefício foi regulamentado e passou a ser bem mais restrito.
Pela regra do teto constitucional de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem pode chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.
O aumento de 18% foi proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores, segundo o Supremo. Em comum, as entidades alegam que os salários encontram-se há mais de três anos sem reajuste, e que a proposta atual seria apenas uma recomposição da inflação, não havendo aumento real nos vencimentos.
Se for aprovado pelos ministros do Supremo, o reajuste será encaminhado ao Congresso, que deve votar a proposta, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário.
